Ter um seguro automóvel é um requisito obrigatório para conduzir o seu carro em Moçambique. Com tantas opções e preços disponíveis no mercado, pode ser difícil decidir qual o seguro automóvel que melhor se adequa às suas necessidades. Por isso, preparamos esse artigo para você tirar todas as suas dúvidas sobre como funciona o seguro automóvel em Moçambique. Vamos lá?
O que é seguro automóvel?
O Seguro automóvel garante o pagamento, pela Seguradora, da indemnização contra perdas resultantes de acidentes, roubo, danos causados a terceiros e suas propriedades. Em essência, o seguro automóvel protege o segurado financeiramente em caso de danos ao veículo ou a terceiros, garantindo assim uma certa tranquilidade em situações adversas.
Que tipos de seguro automóvel existem em Moçambique?
Em Moçambique, existem 2 tipos de seguro de carro, cada um com coberturas diferentes:
1. Seguro de Responsabilidade Civil
O Seguro de Responsabilidade Civil, também conhecido como seguro contra terceiros é um seguro obrigatório para qualquer pessoa que tenha carro em Moçambique e visa proteger o segurado contra danos causados a terceiros.
Por exemplo:
Suponha que você tenha um Seguro de Responsabilidade Civil e se envolva em um acidente onde você é considerado culpado. O seguro cobrirá os custos de reparo do veículo do outro motorista envolvido no acidente e as despesas médicas dele, se necessário.
2. Seguro contra todos os riscos
O seguro contra todos os riscos não apenas protege contra danos a terceiros, mas também cobre danos ao veículo do segurado e despesas médicas pessoais do condutor ou passageiros, independentemente de quem seja responsável pelo incidente.
Por exemplo:
Imagine que você tenha um Seguro contra Todos os Riscos para seu carro. Se você estiver estacionado em um local público e um motorista desatento bater no seu carro e fugir, o seguro cobrirá os custos de reparo do seu veículo, sem que você precise arcar com os prejuízos por causa da irresponsabilidade do outro motorista.
O que acontece ao automobilista que circular na via pública sem o seguro em Moçambique?
A Lei 2/2003 de 21 de Janeiro determina que “A circulação do veículo não coberto por seguro obrigatório, é punida em multa correspondente a dois salários mínimos.” Assim, uma vez que o salário mínimo nacional em vigor no país é de 8.700,00 MT, significa que a multa a ser aplicada por falta de seguro automóvel em Moçambique será de 17.400,00 MT.
Já o n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/2005, de 22 de Novembro, determina que, para além da multa acima referida, deverá ocorrer:
a) a imediata apreensão da documentação do veículo e notificação para apresentação de prova de efectivação do contrato de seguro nos cinco dias subsequentes;
b) apreensão do veículo, e da respectiva documentação, se findo o prazo de cinco dias não for produzida a prova de efectivação do contrato de seguro perante a entidade que ordenou a apreensão referida na alínea anterior ou o Posto Policial da área de residência da pessoa a quem, nos termos legais, competir a efectivação do seguro.
Ocorrendo a situação descrita na alínea b) do suprarreferido artigo, o mesmo instrumento determina que as despesas de remoção, recolha ou parqueamento do veículo são feitas por conta do infractor.
Quantas vezes o seguro de carro pode ser acionado?
Em geral, o seguro de carro pode ser acionado tantas vezes quantas forem necessárias enquanto a apólice estiver ativa e enquanto os danos ou lesões forem cobertos pelo seguro.
No entanto, é importante lembrar que o seguro de carro é um contrato de pagamento por evento, o que significa que cada vez que o seguro é acionado, o valor disponível para futuros sinistros é reduzido.
Por exemplo, se o segurado tem uma franquia de 300 mil meticais para cobertura de danos a terceiros e já utilizou 150 mil meticais em um incidente anterior, ele terá direito a apenas mais 150 mil meticais para cobrir novos sinistros.
Como escolher o melhor seguro automóvel em Moçambique?
Escolher o melhor seguro automóvel pode ser uma tarefa desafiadora, pois existem muitas opções diferentes disponíveis no mercado.
Uma dica importante é: pense nas suas necessidades específicas e no tipo de cobertura que você precisa.
Além disso, leia atentamente o contrato de seguro e todos os termos e condições para entender exatamente o que está incluído e o que não está. Isso ajudará a evitar surpresas desagradáveis no futuro.
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