Seguro Automóvel em Moçambique: tudo o que precisa saber

Ter um seguro automóvel é um requisito obrigatório para conduzir o seu carro em Moçambique. Com tantas opções e preços disponíveis no mercado, pode ser difícil decidir qual o seguro automóvel que melhor se adequa às suas necessidades. Por isso, preparamos esse artigo para você tirar todas as suas dúvidas sobre como funciona o seguro automóvel em Moçambique. Vamos lá?

O que é seguro automóvel?

O Seguro automóvel garante o pagamento, pela Seguradora, da indemnização contra perdas resultantes de acidentes, roubo, danos causados a terceiros e suas propriedades. Em essência, o seguro automóvel protege o segurado financeiramente em caso de danos ao veículo ou a terceiros, garantindo assim uma certa tranquilidade em situações adversas.

Tipos de seguro automóvel

Em Moçambique, existem 2 tipos de seguro automóvel, cada um com coberturas diferentes:

1. Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel

O Seguro de responsabilidade civil automóvel, também conhecido como seguro contra terceiros é um seguro obrigatório para qualquer pessoa que tenha carro em Moçambique e visa proteger o segurado contra danos causados a terceiros.

Por exemplo:

Suponha que você tenha um Seguro de Responsabilidade Civil e se envolva em um acidente onde você é considerado culpado. O seguro cobrirá os custos de reparo do veículo do outro motorista envolvido no acidente e as despesas médicas dele, se necessário.

2. Seguro contra todos os riscos

O seguro contra todos os riscos não apenas protege contra danos a terceiros, mas também cobre danos ao veículo do segurado e despesas médicas pessoais do condutor ou passageiros, independentemente de quem seja responsável pelo incidente.

Por exemplo:

Imagine que você tenha um Seguro contra Todos os Riscos para seu carro. Se você estiver estacionado em um local público e um motorista desatento bater no seu carro e fugir, o seguro cobrirá os custos de reparo do seu veículo, sem que você precise arcar com os prejuízos por causa da irresponsabilidade do outro motorista.

Valor da multa por falta de seguro automóvel em Moçambique

A Lei 2/2003 de 21 de Janeiro determina que “A circulação do veículo não coberto por seguro obrigatório, é punida em multa correspondente a dois salários mínimos.”  Assim, uma vez que o salário mínimo nacional em vigor no país é de 8.700,00 MT, significa que a multa a ser aplicada por falta de seguro automóvel em Moçambique será de 17.400,00 MT.

Já o n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/2005, de 22 de Novembro, determina que, para além da multa acima referida, deverá ocorrer:

a) a imediata apreensão da documentação do veículo e notificação para apresentação de prova de efectivação do contrato de seguro nos cinco dias subsequentes;

b) apreensão do veículo, e da respectiva documentação, se findo o prazo de cinco dias não for produzida a prova de efectivação do contrato de seguro perante a entidade que ordenou a apreensão referida na alínea anterior ou o Posto Policial da área de residência da pessoa a quem, nos termos legais, competir a efectivação do seguro.

Ocorrendo a situação descrita na alínea b) do suprarreferido artigo, o mesmo instrumento determina que as despesas de remoção, recolha ou parqueamento do veículo são feitas por conta do infractor.

Quanto custa o seguro automóvel em Moçambique?

O custo do seguro automóvel em Moçambique é bastante variável. Isso ocorre porque cada modelo de carro possui características próprias que influenciam o custo do seguro. Entre elas, o tipo de carro, a idade do condutor, a experiência de condução, a localização e o histórico de sinistros.

O que influencia o custo do seguro automóvel?

As seguradoras consideram vários fatores ao determinar os preços do seguro de carro. A seguir, conheça alguns dos principais:

1- Modelo e valor do carro

Um dos principais fatores que influenciam o valor do seguro é o tipo de veículo. Carros de alta potência e valor geralmente têm prêmios de seguro mais altos.

Carros mais caros de consertar ou que são mais frequentemente roubados podem ter prêmios de seguro mais altos. Da mesma forma, carros mais novos costumam custar mais para segurar do que veículos antigos.

2- Idade do condutor

A idade do condutor também desempenha um papel importante no cálculo do valor do seguro. Condutores mais jovens, especialmente aqueles com menos de 25 anos, tendem a pagar prêmios mais altos, pois são considerados mais inexperientes e propensos a acidentes.

3- Histórico de condução e registo de acidentes

Se você teve acidentes ou recebeu multas de trânsito no passado, isso pode aumentar o custo do seu seguro. Afinal, as seguradoras consideram isso como um indicador de risco. Então, o maior preço é aplicado para compensar o risco percebido e se proteger financeiramente.

4- Residência e local de estacionamento

Se você mora em uma área com altas taxas de crime ou onde os acidentes são mais comuns, isso pode aumentar o custo do seguro.  Além disso, caso você estacione o carro em uma garagem em vez de na rua, é provável que esse fator diminua o custo do seguro.

5- Tipo de seguro automóvel escolhido

Cada tipo de seguro automóvel influência diretamente no valor total do seguro devido aos diferentes níveis de cobertura e aos diversos riscos que cada um deles assume para a seguradora.

Por exemplo, o seguro de Responsabilidade Civil (seguro contra terceiros) é mais econômico porque cobre apenas os danos que você causa a terceiros, como acidentes. Em contrapartida, o seguro contra Todos os Riscos inclui a cobertura de danos ao seu próprio veículo, o que aumenta os custos para a seguradora e, consequentemente, resulta em prêmios mais elevados para o segurado.

Quantas vezes o seguro automóvel pode ser acionado?

O seguro automóvel pode ser acionado tantas vezes quantas forem necessárias enquanto a apólice estiver ativa e enquanto os danos ou lesões forem cobertos pelo seguro.

No entanto, é importante lembrar que o seguro automóvel é um contrato de pagamento por evento, o que significa que cada vez que o seguro é acionado, o valor disponível para futuros sinistros é reduzido.

Por exemplo, se o segurado tem uma franquia de 300 mil meticais para cobertura de danos a terceiros e já utilizou 150 mil meticais em um incidente anterior, ele terá direito a apenas mais 150 mil meticais para cobrir novos sinistros.