Aqui está um modelo de contrato de compra e venda de viatura em Moçambique.
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Ressalvamos, contudo, que este contrato serve apenas para Moçambique e só como um exemplo.
Pressupostos para celebrar um contrato de compra e venda de viatura em Moçambique:
- É muito importante que antes de comprar o carro o vendedor verifique o estado mecânico do carro, os dados do motor se coincidem com os da livretes e o titular que vem no livrete é o mesmo que vai assinar a compra e venda.
- Ter a compra e venda assinada e reconhecidas e se possível verificar junto das alfândegas se a matrícula do carro é real e não tem nenhum cadastro.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), B.I nº (xxx), (xxx), NUIT, residente na Rua/Av (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Provincia (xxx).
COMPRADOR: (Nome do Comprador), Nacionalidade), (Estado Civil), B.I nº (xxx), NUIT (xxx), residente na Rua/Av (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Provincia (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pela legislação geral.
Cláusula 1ª
(DO OBJETO DO CONTRATO)
- O presente contrato tem como OBJETO a compra e venda do veículo de marca (xxx), modelo (xxx), ano de fabricação (xxx), chassi (xxx), cor (xxx), matricula (xxx), categoria (xxx), registrado no INATRO sob o nº (xxx), em nome de (xxx).
- O veículo em questão é usado e apresenta o desgaste normal do seu uso e tempo e o Comprador inspecionou o mesmo e está ciente disso.
Cláusula 2ª
(DAS OBRIGAÇÕES)
1.O VENDEDOR se obriga a entregar ao COMPRADOR o livrete e o Titulo de propriedade do carro, bem como o documento de compra e venda devidamente preenchida, assinada e reconhecida no Cartório.
2. O VENDEDOR se responsabilizará pela entrega do automóvel ao COMPRADOR, livre de qualquer ônus ou encargos.
3. O COMPRADOR se responsabilizará, no acto da recepção da compra e venda a transferir o valor acordado e depois disso a pagar os impostos e taxas que incidirem sobre o automóvel.
4. O COMPRADOR se responsabilizará pelo pagamento da alteração da titularidade do veículo junto a Conservatória do Registo de Automóveis, que deverá ser feita 30 dias após a recepção da compra e venda.
Cláusula 3ª
(DO PREÇO)
O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objecto deste contrato, a quantia de MZN (xxx) (Valor Expresso), a serem pagas no acto da recepção da compra e venda numa única parcela.
Cláusula 4ª
(CONDIÇÕES GERAIS)
- Caso o automóvel apresente algum defeito além dos que o COMPRADOR tem conhecimento na altura da compra, o VENDEDOR se responsabilizará pelo conserto ou pela troca do automóvel.
- Depois de 3 meses o Comprador não poderá reclamar de mais nenhum defeito do carro.
Cláusula 5ª
(DO FORO)
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o Tribunal Judicial da Cidade de ……..
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e valor jurídico .
Maputo, aos …………. de …………..de ……………….2024.
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(Nome e assinatura do comprador) (Nome e assinatura do vendedor)
